Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ChegouBem ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• ChegouBem: empresa prestadora dos serviços de gestão de transporte escolar
• Plataforma: sistema web e aplicativo móvel ChegouBem
• Usuário: qualquer pessoa que utiliza a Plataforma
• Família: pais, responsáveis e estudantes cadastrados
• Prestador: motoristas, monitores e escolas parceiras
• Serviços: transporte escolar e funcionalidades da Plataforma

4. Cadastro e Contas de Usuário

4.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização dos pais/responsáveis legais.

4.2 Informações Precisas

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e manter essas informações atualizadas.

4.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

6. Responsabilidades das Partes

6.1 Responsabilidades da ChegouBem

• Manter a Plataforma funcionando adequadamente
• Proteger os dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Fornecer suporte técnico dentro do horário comercial
• Facilitar a comunicação entre usuários

6.2 Responsabilidades dos Prestadores

• Possuir habilitação válida e documentação em dia
• Manter veículos em condições adequadas de segurança
• Cumprir horários e rotas estabelecidas
• Seguir todas as leis de trânsito e transporte
• Tratar estudantes e famílias com respeito e profissionalismo
• Efetuar pagamentos conforme plano contratado

6.3 Responsabilidades das Famílias

• Fornecer informações precisas sobre estudantes
• Informar alterações de endereço ou contato
• Comunicar ausências com antecedência
• Zelar pelo comportamento adequado dos estudantes

8. Pagamentos e Reembolsos

8.1 Modalidades de Pagamento

Os pagamentos pelos serviços de transporte devem ser realizados diretamente com os prestadores de serviço, conforme acordado entre as partes.

8.2 Taxa da Plataforma

A ChegouBem cobra taxas pela utilização da Plataforma, conforme planos disponíveis e acordos comerciais com os Prestadores.

8.3 Política de Reembolso

Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor brasileiro e nossos termos específicos de cada modalidade de pagamento.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logos, software e design, é propriedade da ChegouBem ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1 Suspensão por Violação

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

11.2 Cancelamento pelo Usuário

Usuários podem cancelar suas contas a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através da Plataforma e/ou por e-mail.

13. Resolução de Conflitos

13.1 Mediação

Em caso de conflitos, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável através de mediação.

13.2 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio.

14. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas
• O não exercício de direitos não implica em renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Comunicações oficiais devem ser feitas por escrito

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: